domingo, 16 de setembro de 2012

Um desabafo sobre a Iniciativa Popular



Postei isso no facebook hoje:

No Brasil existe a lei da iniciativa popular. Pois bem brasucas. Essa lei diz que precisamos de 1% das assinaturas do eleitores ativos deste país pra que façamos uma lei que queremos vigorar. E nós somos 136 milhões de eleitores. Precisamos então de 1.360.000 assinaturas pra ver algo útil acontecer nesse país. Que tal nós fazermos uma iniciativa pra que o voto não seja mais obrigatório, pra que ve
readores não recebam salário, já que é assim em todos países desenvolvidos. Uma iniciativa também pra reduzir em 80% o salário dos deputados, senadores do nosso país. E 1 milhão de assinaturas pra pena de morte pra pessoas que cometerem crimes hediondos. E 1 milhão de assinaturas pra baixar a idade penal pra 16 anos, afinal com 16 anos podemos votar, então também podemos ser responsáveis pelos crimes que cometemos. Se esse post meu for compartilhado e curtido por 1.360.000 vezes. Já estaremos tendo um bom início! Então faça sua parte! Faça algo realmente útil nesse facebook!





Esses foram os comentários que recebi logo em seguida.


    • Roberto Ramos Colletti A Constituição não nos permite nada disso... legislar sobre direito penal, eleitoral e trabalhista é competência exclusiva da União... quem faz isso é o Congresso... então só virando Senador ou Deputado Federal!
    • Milton Mirote Não é o que diz aqui no wkipedia:http://pt.wikipedia.org/wiki/Iniciativa_popular 
       
      pt.wikipedia.org
      Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela l...Ver mais
    • Roberto Ramos Colletti Artigo 22 da Constituição:
      "Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
      I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
      marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;"
    • Roberto Ramos Colletti Que bom seria se pudéssemos mudar tudo isso mais facilmente...
    • Milton Mirote Porra... Mais que merda! A constituição se contradiz então. Porque aqui diz assim: Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998[1], é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões[2], o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão. No entanto, dada a necessidade de as assinaturas serem distribuídas em pelo menos cinco estados, para conseguir um projeto com o número mínimo de assinaturas seria necessário conseguí-las nos estados com o menor número de eleitores, pois em muitos estados (como SP e RJ), 3/10 dos eleitores já representa mais que 1 cento do eleitorado nacional.
    • Roberto Ramos Colletti Pois é... resumindo, a gente pode propor projeto de lei, desde que não seja sobre eleições, trabalho, divisão de terras, espaço aéreo, penas de crimes e mais um monte de coisa... mas pegue a ficha limpa, foi um grande avanço!
    • Milton Mirote A ficha limpa já sobre eleições. Nossa, mais q bosta... Bom mesmo seria surgir homens bombas no Brasil pra se explodirem nessas câmaras d deputados e vereadores ou assassinos suicidas pra saírem matando todos esses filhos da puta nas sua câmaras!
    • Roberto Ramos Colletti Certamente funcionaria...

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